Desigualdade social é um dos principais problemas da exploração sexual infantil
Jornal do Dia - 22 de Junho de 08 | ESPECIAL.Na lista estão todas as capitais brasileiras, mas a maior parte dos municípios com exploração sexual de menores está no interior, em municípios pobres de 20 mil a 100 mil habitantes, as principais delas fica no nordeste. Rodolfo Juarez.
Dados do Ministério da Justiça mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do País, sobretudo as do litoral nordestino e, entre os principais fatores estão a pobreza e o turismo sexual.
Na lista estão todas as capitais brasileiras, mas a maior parte dos municípios com exploração sexual de menores está no interior, em municípios pobres de 20 mil a 100 mil habitantes. O número de municípios é assustador. Número de vítimas não foi levantado.
A exploração sexual infantil está presente em 16,88% dos municípios brasileiros, ou seja, em 937 das 5.551 cidades pesquisadas. Esta é a primeira vez que o Brasil apresenta um diagnóstico completo sobre a exploração sexual infanto-juvenil e as estratégias para a sua superação.
O documento contém apresenta o ranking dos piores municípios e vai mostrar as circunstâncias que mais propiciam o problema, além do perfil das vítimas e sua condição social. O estudo levantou também os programas governamentais que existem em cada município para enfrentar o problema. De acordo com a pesquisa, dos 937 municípios citados, 827 têm conselhos tutelares para lidar com o problema.
O quadro é mais grave no Nordeste, em 32% das cidades há exploração sexual de crianças e adolescentes. Seguido do Sudeste com 25,7%, e depois respectivamente, vêm as regiões Sul 17,3%, Centro-Oeste 13,6% e Norte 11,6%. A Região Sul registra 162 cidades com exploração sexual, com 49 no Rio Grande do Sul, 57 em Santa Catarina e 56 no Paraná.
QUADRO I – Percentual de cidades com exploração sexual por região
Item Região Percentual 01 Nordeste 32,00% 02 Sudeste 25,70% 03 Sul 17,30% 04 Centro-Oeste 13,60% 05 Norte 11,60% Fonte: Ministério da Defesa
Entre os estados onde a situação pode ser considerada mais grave estão São Paulo, com 93 cidades citadas, Minas Gerais, com 92, e Pernambuco, com 70. No Rio de Janeiro, foram detectados 33 municípios com casos de crimes sexuais. No Amapá foram detectadas três cidades com o problema: a capital, Macapá; Santana e Laranjal do Jarí.
A pesquisa identificou quatro tipos de crimes: foram contabilizados 764 episódios de prostituição, 143 de tráfico de menores, 44 de pornografia e 37 de turismo sexual.
QUADRO II – Tipos de crimes na exploração sexual infanto-juvenil
Item Crime Percentual 01 Prostituição 77,32% 02 Tráfico de Menores 14.47% 03 Pornografia 04,45% 04 Turismo Sexual 03,76% – Total …………………… 100,00% Para enfrentar a situação, os governos pretendem articular ações em todos os programas sociais existentes no sentido de dar mais atenção às vítimas dos crimes sexuais e à prevenção. Com isso, programas de 13 ministérios, como o Bolsa Família e o Saúde da Família, por exemplo, terão agentes treinados para aconselhar e informar a população das cidades citadas.
Os principais problemas hoje são: a impunidade, a pobreza e a desigualdade.
Por conta da gravidade do problema, o governo relançou a campanha de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil no País. As ações vão dar prioridade às cidades litorâneas e às capitais nordestinas e ter atenção redobrada sobre turistas estrangeiros. No Estado do Amapá as ações serão de iniciativa do governo local.
A PROSTITUIÇÃO
A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais ou afetivos . Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro , esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional , por bens materiais (incluindo-se o dinheiro ), por informação , etc. A prostituição caracteriza-se também pela venda do corpo, seja em fotos ou filmes em que se deixam à mostra partes íntimas do corpo.
A prostituição é praticada mais comumente por mulheres , mas há ainda um grande número de homens que têm na prostituição um trabalho quotidiano .
A sensibilidade sobre o que se considera prostituição pode variar dependendo da sociedade, das circunstâncias onde se dá e da moral aplicável no meio em questão. Normalmente a prostituição é reprovada nas sociedades , devido a ser contra a moral dominante, à disseminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST) (tal como o adultério ), e impacto negativo na estrutura da familia (embora os clientes possam ser ou não casados).
Na cultura silvícola de algumas regiões, inclusive no interior da Amazônia , Brasil , e em algumas comunidades isoladas, onde não há a família monogâmica, não existe propriedade privada e por conseguinte não existe a prostituição: o sexo é encarado de forma natural e como uma brincadeira entre os participantes. Já onde houve a entrada da civilização ocidental o fenômeno da prostituição passa a ser observado com a troca de objetos entre brancos e índias em troca de favores sexuais.
PROSTITUIÇÃO NO BRASIL
No Brasil , numa pesquisa do Ministério da Saúde e da Universidade de Brasília indica que no segundo semestre de 2005 quase 40% das prostitutas estavam na profissão há, no máximo, quatro anos, fato que seria um indício de que a prostituição estaria ligada à juventude e, quando sentem o tempo passar, ficariam desesperançosas. Já o Centro de Educação Sexual, uma ONG que realiza trabalhos com garotas e garotos de programa do Rio de Janeiro e Niterói , diz que a maioria se prostitui para sobreviver, embora muitas pessoas sonham em encontrar um amor, apesar acreditarem que vão carregar um estigma.
A atividade de prostituição no Brasil em si não é considerada ilegal, não incorrendo em penas nem aos clientes, nem às pessoas que se prostituem. Entretanto, o fomento à prostituição e a contratação de mulheres para atuarem como prostitutas é considerado crime, punível com prisão.
BOXE: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS SEXUAIS
Sexualidade é uma parte integral da personalidade do ser humano. O desenvolvimento total depende da satisfação de necessidades humanas básicas tais quais desejo de contato, intimidade, expressão emocional, prazer, carinho e amor. Sexualidade é construída através da interação entre o indivíduo e as estruturas sociais. O total desenvolvimento da sexualidade é essencial para o bem estar individual, inter-pessoal e social.
Os direitos sexuais são direitos humanos universais baseados na liberdade inerente, dignidade e igualdade para todos os seres humanos. Saúde sexual é um direito fundamental, então saúde sexual deve ser um direito humano básico. Para assegurarmos que os seres humanos e a sociedade desenvolva uma sexualidade saudável, os seguintes direitos sexuais devem ser reconhecidos, promovidos, respeitados e defendidos por todas sociedades de todas as maneiras. Saúde sexual é o resultado de um ambiente que reconhece, respeita e exercita estes direitos sexuais.
O Direito à Liberdade Sexual – A liberdade sexual diz respeito à possibilidade dos indivíduos em expressar seu potencial sexual. No entanto, aqui se excluem todas as formas de coerção, exploração e abuso em qualquer época ou situações de vida
O Direito à Autonomia Sexual, Integridade Sexual e à Segurança do Corpo Sexual – Este direito envolve a habilidade de uma pessoa em tomar decisões autônomas sobre a própria vida sexual num contexto de ética pessoa e social. Também inclui o controle e o prazer de nossos corpos livres de tortura, mutilação e violência de qualquer tipo.
O Direito à Privacidade Sexual – O direito às decisões individuais e aos comportamentos sobre intimidade desde que não interfiram nos direitos sexuais dos outros.
O Direito a Liberdade Sexual – Liberdade de todas as formas de amar sem discriminação, independentemente do sexo, gênero, orientação sexual, idade, raça, classe social, religião, deficiências mentais ou físicas.
O Direito ao Prazer Sexual – prazer sexual, incluindo autoerotismo, é uma fonte de bem estar físico, psicológico, intelectual e espiritual.
O Direito à Expressão Sexual – A expressão é mais que um prazer erótico ou atos sexuais. Cada indivíduo tem o direito de expressar a sexualidade através da comunicação, toques, expressão emocional e amor.
O Direito à Livre Associação Sexual – significa a possibilidade de casamento ou não, ao divórcio, e ao estabelecimento de outros tipos de associações sexuais responsáveis.
O Direito às Escolhas Reprodutivas Livre e Responsáveis – É o direito em decidir ter ou não ter filhos, o número e tempo entre cada um, e o direito total aso métodos de regulação da fertilidade.
O Direito à Informação Baseada no Conhecimento Científico – A informação sexual deve ser gerada através de um processo científico e ético, disseminado em formas apropriadas e a todos os níveis sociais.
O Direito à Educação Sexual Compreensiva – Este é um processo que dura a vida toda, desde o nascimento, pela vida afora e deveria envolver todas as instituições sociais.
O Direito a Saúde Sexual – O cuidado com a saúde sexual deveria estar disponível para a prevenção e tratamento de todos os problemas sexuais, precauções e desordens.
A Declaração Universal dos Direitos Sexuais foi aprovada durante o XV Congresso Mundial de Sexologia, ocorrido em Hong Kong (China), entre 23 e 27 de agosto 2000 a Assembléia Geral da WAS – World Association for Sexology, aprovou as emendas para a Declaração de Direitos Sexuais, decidida em Valência, no XIII Congresso Mundial de Sexologia, em 1997.
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